TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar nossa loja virtual e adquirir nossos produtos e serviços, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA

Para garantir transparência, seguem as informações da empresa responsável pelos serviços prestados:

• Nome ou Razão Social: Palavra-chave Aulas Ltda
• CNPJ: 54.835.705/0001-58

2. TERMOS GERAIS

Estes termos regulam a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela nossa loja virtual, incluindo a compra de jogos digitais e a assinatura de materiais pedagógicos. Cada modalidade de aquisição possui condições específicas, detalhadas a seguir.

PARTE 1: TERMOS DE USO PARA A COMPRA DE JOGOS DIGITAIS

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente em nossa loja, incluindo jogos, textos, imagens, logotipos e recursos visuais, é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à nossa empresa ou aos respectivos detentores de direitos. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material presente na loja.

4. USO PERMITIDO

Os jogos disponíveis em nossa loja são destinados exclusivamente ao uso por professores de Português em contextos educacionais. O acesso aos jogos é pessoal e intransferível, não sendo permitido o compartilhamento de contas ou códigos de acesso com terceiros.

5. COMPRA E LICENÇA DE USO

Ao adquirir um jogo, concedemos a você uma licença de uso não exclusiva e intransferível. Essa licença permite que você utilize o jogo em suas atividades educacionais, mas não autoriza a redistribuição, compartilhamento, venda, sublicenciamento ou uso comercial do material.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Direito de Arrependimento

• O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a compra, desde que o produto não tenha sido acessado ou baixado.
• Após o download do jogo, o direito de arrependimento não será aplicável.

6.2. Política de Reembolso

6.2.1. Não oferecemos reembolso para produtos digitais após o download, salvo em casos de cobrança indevida, erro na transação ou falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo adquirido.

6.2.2. Caso o cliente tenha dificuldades para baixar ou acessar o material, nosso suporte técnico estará disponível para auxiliar na resolução do problema, sem a necessidade de cancelamento da compra.

6.2.3. Para pedidos de reembolso por erro de cobrança, o cliente deverá entrar em contato com o suporte dentro de 7 (sete) dias da compra, apresentando comprovantes da transação para análise.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Você é responsável por garantir que o uso dos jogos seja adequado às suas necessidades educacionais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos jogos.

PARTE 2: TERMOS DE USO PARA A ASSINATURA DE MATERIAIS

8. OBJETIVO DA ASSINATURA

Nosso serviço consiste na disponibilização de materiais pedagógicos exclusivos para professores de português, com planos diferenciados:

8.1. Planos Disponíveis

• Plano Prata: 4 jogos inéditos por mês.
• Plano Ouro: Todos os benefícios do Plano Prata + 1 aula ao vivo por mês, acesso às gravações por 14 dias, slides e PDFs das aulas, e grupo exclusivo para interação.

O acesso aos materiais é concedido apenas durante o período da assinatura ativa.

9. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

• O pagamento é feito por cartão de crédito.
• A assinatura não será renovada automaticamente. O cliente precisará realizar uma nova compra para continuar acessando o serviço após o período contratado (4 meses).

10. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

10.1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso total dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra, caso não tenha utilizado o serviço.

O pedido deve ser feito pelo WhatsApp 21 3961-5201.

10.2. Cancelamento. Após o Prazo de Arrependimento

Após o período de 7 dias destinado ao direito de arrependimento, a assinatura deverá ser integralmente cumprida pelo prazo contratado de quatro meses. Durante esse período, os pagamentos mensais continuarão sendo processados conforme acordado no momento da aquisição, não havendo possibilidade de cancelamento ou reembolso proporcional. O cliente manterá o acesso ao serviço até o término do ciclo vigente, garantindo o recebimento dos materiais e benefícios oferecidos durante todo o período contratado.

10.3. Falha no Pagamento

Caso a operadora do cartão de crédito não autorize a cobrança da assinatura, o acesso à área de assinante e a todo o conteúdo já disponibilizado será automaticamente suspenso. O cliente será notificado sobre a falha no pagamento e terá a oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pela plataforma de cobrança. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do período informado, a assinatura será cancelada sem direito a reembolso ou recuperação dos materiais acessados anteriormente.

11. ACESSO AO CONTEÚDO

• O assinante terá acesso ao conteúdo contratado pelo período de 4 meses.
• Os materiais não podem ser compartilhados, distribuídos ou revendidos sem autorização.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos comprometemos a respeitar a privacidade dos clientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

13. SUPORTE E ATENDIMENTO

O assinante pode entrar em contato para dúvidas ou suporte pelo seguinte canal:

• WhatsApp: 21 3961-5201
  O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília).

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, garantindo a comunicação prévia aos clientes sobre mudanças relevantes.

Para eventuais conflitos, será aplicado o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira vigente. Em caso de disputa judicial, o foro competente será o da cidade de Curitiba/PR.

15. PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

• Posso assinar depois?
  A assinatura não estará sempre aberta. Em breve, as inscrições serão fechadas e não há previsão de quando a próxima abertura acontecerá.
• O que acontece se eu perder uma aula ao vivo?
  As gravações ficam disponíveis por 14 dias para assinantes do Plano Ouro.
• Como funcionam os jogos da assinatura?
  Cada mês, os assinantes recebem 4 jogos exclusivos, desenvolvidos para engajar os alunos em sala de aula e facilitar a aprendizagem.
• Como faço para acessar os materiais?
  Todo o conteúdo será disponibilizado dentro da área exclusiva para assinantes. O acesso é concedido apenas durante o período da assinatura ativa.
• Posso cancelar minha assinatura?
  A assinatura tem duração fixa de 4 meses e não pode ser cancelada antes do prazo, conforme descrito na seção de cancelamento.
• O que acontece após os 4 meses?
  O assinante pode renovar sua assinatura ou perderá o acesso.
• Qual a forma de pagamento?
  Pagamento por recorrência no cartão de crédito.

16. CONFIRMAÇÃO DE ACEITE

Ao continuar utilizando nossa loja e assinaturas, você reconhece que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos e condições.